A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e o Fórum de Ouvidores das Agências Reguladoras Federais realizaram, nesta quarta-feira (25/10), o Seminário LGPD, que tratou da Lei Geral de Proteção de Dados. O evento, que aconteceu no auditório da sede da ANTT, teve como objetivo apresentar a visão da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), autoridade nacional no tema, sobre a aplicação da lei pelos agentes públicos. Além disso, entre outros assuntos, foram abordados os processos de adequação e implementação da legislação.
“A discussão deste tema é importante porque os fundamentos da LGPD dizem respeito a valores como privacidade, intimidade, honra e imagem, que estão inseridos em um contexto cada vez mais moderno e digital, com as complexidades e desafios inerentes ao ambiente tecnológico e sua evolução constante. Os preceitos basilares de dignidade e exercício da cidadania pelas pessoas naturais devem ser garantidos em qualquer cenário”, disse o ouvidor e encarregado de dados da ANTT, Robson Crepaldi, na abertura do evento.
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Além de Robson Crepaldi, participaram da mesa o diretor-presidente da ANPD, Waldemar Ortunho Júnior, e o diretor da ANTT Guilherme Theo Sampaio. “É importante para a gente ressaltar no ambiente interno da Agência a gestão, a proteção, o direcionamento que daremos aos milhões de dados que temos aqui, que são dos nossos usuários, que costumamos dizer que são nossos clientes, pois são cidadãos que utilizam nossas rodovias, ferrovias, transporte de cargas ou passageiros, entre outros”, destacou o diretor da ANTT.
Palestras
A primeira palestra do período matutino, com o diretor-presidente da ANPD, Waldemar Ortunho Júnior, apresentou uma visão geral da Lei Geral de Proteção de Dados. O diretor-presidente também falou, entre outros temas, do papel das leis de proteção de dados pessoais. “É uma lei que nos coloca em uma posição bem destacada no cenário internacional. Na América do Sul, por exemplo, onde Uruguai, Argentina e Colômbia já estão tratando este tema há bastante tempo, hoje eles têm nos procurado para entender a modernidade e as ações que a ANPD, em pouco tempo, conseguiu”, disse o diretor-presidente.
Em seguida, na segunda palestra do turno da manhã, foi a vez da encarregada substituta da Agência Nacional de Proteção de Dados, Edna da Silva Ângelo, falar sobre o papel do encarregado pelo tratamento de dados pessoais e sua relação com a legislação e com a ANPD. Edna também destacou durante a apresentação que, de acordo com a lei, as pessoas têm o direito de ter acesso aos seus dados pessoais, a qualquer momento, mediante requisição. “Assim como ter a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados”, completou a encarregada substituta da ANPD.
Já na parte da tarde, foram abordados a adequação à LGPD por parte da administração pública e o processo de implementação da lei no estado de São Paulo, em duas palestras ministradas pelo coordenador de Ouvidoria e Defesa do Usuário do Serviço Público do estado paulista, Valmir Gomes Dias. O coordenador também abordou os fundamentos, os principais conceitos e os tipos de tratamento de dados previstos na legislação, além dos desafios do setor público na implementação da lei. “Nós temos características distintas enquanto administração pública, do que a iniciativa privada, quanto ao tratamento de dados, e os nossos procedimentos serão distintos também”, ressaltou Valmir Gomes Dias.
Para assistir na íntegra e saber mais sobre o que foi apresentado no evento, acesse o link.
