Audiência pública debate atualização no cálculo das tarifas nas ferrovias concedidas — Agência Nacional de Transportes Terrestres

A Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT) realizou na manhã desta terça-feira (03/10) a Audiência Pública nº 10/2023, em formato híbrido, para receber contribuições sobre o aprimoramento do cálculo Custo Médio Ponderado de Capital regulatório (CMPCr), que é utilizado para definir as tarifas que as concessionárias podem cobrar pelos serviços prestados, levando em consideração a estimativa do custo do capital e os riscos em projetos de concessão ferroviária. O CMPCr também pode ser descrito também pela sigla em inglês WACC (Weighted Average Cost of Capital), possui influência direta na viabilidade financeira dos projetos, gerenciamento de riscos, previsibilidade, atratividade de investimentos

e é utilizado para determinar o valor de outorga mínima prevista nos leilões. Além disso, o CMPCr estabelece um equilíbrio entre os interesses das concessionárias, dos investidores e dos usuários das ferrovias, garantindo um serviço eficiente e economicamente sustentável. Inicialmente, a resolução vigente, que estabelece a atualização da taxa de forma trienal, mediante único padrão de cálculo para diferentes projetos, foi esclarecida. A alteração apresentada consiste em estabelecer o regulamento de metodologia do CMPCr mais preciso e, para isso, foi proposta a criação de quatro classes de risco no projeto, para que o cálculo da taxa de desconto aplicada esteja

de acordo com os riscos de cada projeto. A expectativa é aumentar a segurança jurídica com novo o regulamento. Em seguida, foi detalhada a metodologia de cálculos e suas principais mudanças, incluindo as atualizações incorporadas por meio da Reunião Participativa sobre o tema, bem como as componentes de risco. A planilha de simulação probabilística, que utiliza as metodologias atualizadas para facilitar a visualização e contribuições acerca do aprimoramento do cálculo, está disponível no site da audiência. Diversos agentes do setor, como entidades representativas e órgãos governamentais, realizaram manifestações orais e virtuais. As contribuições sobre o CMPCr podem ser enviadas pelo

sistema ParticipANTT da Audiência Pública 10/2023. Vale ressaltar que a participação na Audiência Pública é uma oportunidade para a sociedade se envolver nas decisões regulatórias da ANTT, que influenciam na qualidade e eficiência das ferrovias federais. Após a análise das contribuições, a Agência publicará um relatório com as conclusões da AP. O relatório será encaminhado a Diretoria, que fará a

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