A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizou, na tarde desta sexta-feira (17/4), a Reunião Participativa nº 9/2024. O evento teve o objetivo de colher sugestões sobre o projeto Novos Mercados de Transporte Rodoviário de Cargas, quanto ao e-commerce na etapa last-mile.
O evento visou discutir acerca de uma possível concorrência desleal que poderia estar ocorrendo a partir da realização de transporte rodoviário de carga sem regulamentação específica por prestadores de serviços de transporte de cargas na etapa de entrega ao destinatário final (last-mile), em decorrência do expressivo crescimento de transações comerciais no varejo via e-commerce.
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A observação da importância de debater o tema surgiu a partir de reclamações por parte do setor regulado, que precisa estar devidamente inscrito no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga (RNTRC), junto à Ouvidoria da ANTT. Além disso, essas reclamações incluíam relatos de transporte de produtos perigosos, que deveriam ter tratamento específico, juntamente a alimentos e produtos para consumo humano e animal.
A sessão pública foi conduzida de forma híbrida, com transmissão ao vivo pelo canal da Agência no Youtube e participação presencial no Auditório da sede da Agência, em Brasília (DF).
O prazo para o envio de contribuições escritas vai até as 18h do dia 31/5/2024. As sugestões podem ser realizadas pelo Sistema Participantt.
Para saber mais sobre o procedimento de Reunião Participativa, assista ao vídeo.
Para entender como enviar suas contribuições, consulte o tutorial do Sistema ParticipANTT.
Assista à sessão pública no vídeo abaixo:
