A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) esclarece a Resolução ANTT nº 6.033/2023 está prevista para entrar em vigor a partir do dia 1º de fevereiro de 2024. A norma regulamenta a prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros sob o regime de autorização e foi publicada no Diário Oficial da União em 26 de dezembro de 2023.
Para isso, existe um período de transição e adequação. Durante este período, serão ajustados os Termos de Autorização e/ou Licenças Operacionais conforme estabelecido pela Resolução ANTT nº 4.770, de 25 de junho de 2015. Além disso, o cadastro de veículos, motoristas e instalações será revisado, assim como os requerimentos de Licenças Operacionais pendentes de análise ou decisão.
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Além disso, a ANTT está desenvolvendo uma cartilha e um canal de perguntas e respostas específicos para esclarecer dúvidas relacionadas ao período de transição. Após a publicação desses materiais, prevista para fevereiro de 2024, será criado um canal online para receber novas perguntas e solucionar eventuais dúvidas não abordadas inicialmente.
Workshop e apresentação de sistemas
Para facilitar o entendimento das novas regras e sistemas a serem utilizados na gestão da operação dos serviços de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros (TRIP), a ANTT planeja realizar workshops para que empresas do setor esclareçam as dúvidas e entendam as mudanças operacionais necessárias.
Somente depois disso as empresas terão um prazo, conforme o artigo 226, para adequar seus Termos de Autorização e/ou Licenças Operacionais vigentes às novas regras. Durante este período, as deverão também ajustar os demais cadastros e requerimentos conforme as orientações da ANTT.
Com o apoio mútuo e a cooperação entre reguladores e setor privado, a ANTT busca promover um ambiente de transporte rodoviário coletivo interestadual mais eficiente e seguro para todos os envolvidos.
Assessoria Especial de Comunicação
