A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), por meio da Procuradoria Federal junto à Agência (PF/ANTT), realizou o terceiro e último evento do Ciclo de Palestras sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos nesta quinta-feira (28/9.
A primeira palestra do dia abordou sobre “Pressupostos hermenêuticos para a aplicação da Nova Lei de Licitações”, proferida pelo procurador federal Rafael Sérgio Lima de Oliveira, também professor e conferencista sobre contratação pública.
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O procurador, em sua fala, frisou sobre os princípios das licitações e dos contratos administrativos: da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência, do interesse público, da probidade administrativa, da igualdade, do planejamento, da transparência, da eficácia, da segregação de funções, da motivação, da vinculação ao edital, do julgamento objetivo, da segurança jurídica, da razoabilidade, da competitividade, da proporcionalidade, da celeridade, da economicidade e do desenvolvimento nacional sustentável.
Na sequência, o ministro do Tribunal de Contas da União Antônio Anastasia realizou a conferência de encerramento do evento e palestrou sobre “A gênese da Nova Lei de Licitações”.
O ministro destacou em sua fala sobre os quatro pilares fundamentais no processo de licitação para que os legisladores aprovassem a nova Lei: planejamento, governança, transparência e o reconhecimento de parcerias.
Participaram da mesa de encerramento do Ciclo de Palestras, além do ministro Anastasia, o diretor-geral da ANTT, Rafael Vitale, o diretor Guilherme Theo Sampaio e os procuradores da PF/ANTT Roberta Negrão e Rodrigo Galvão.
O evento, dividido em três dias, teve como objetivo trazer reflexão, formação e aprofundamento sobre aspectos importantes na nova Lei. Foram mais de 260 participantes presentes no Auditório da ANTT ao longo de todos os dias.
Saiba mais sobre o que foi apresentado no evento de hoje no Canal ANTT por este LINK.
