Nessa terça-feira (2/7), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) sediou o Workshop “Inovação e Boas Práticas Regulatórias em Transportes”. O evento, que aconteceu em Brasília, buscou estimular a cooperação entre reguladores das diferentes esferas de governo por meio da troca de experiências na utilização de instrumentos voltados à boa prática em regulação, de forma a proporcionar inovações e melhorias contínuas na governança regulatória.
No discurso de abertura, o diretor Guilherme Theo Sampaio frisou que a uma boa governança só existe quando se tem um processo eficiente de regulação. “E vimos isso claramente aqui na ANTT. Pelo segundo ano consecutivo, fomos reconhecidos com o Selo Boas Práticas Regulatórias. Nesse período, muito órgãos passaram a querem entender o funcionamento da nossa Agenda Regulatória, do Sandbox Regulatório, entre outras práticas. Saliento que o sucesso da gestão se dá por meio da transparência efetiva e do intercâmbio com outros órgãos parceiros. Temos um propósito em comum, o de entregar um serviço de excelência ao usuário”, destacou o diretor.
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Na parte da manhã, o evento abordou o panorama geral da Agência, como está estruturada e os valores que permeiam todo o trabalho da ANTT: respeito a vida, sustentabilidade, interesse público, participação social, regulação e fiscalização responsiva. “Sabemos a importância dessa troca de experiências para o aprimoramento do processo regulatório no país e toda sociedade ganha com isso”, concluiu a gerente de Governança Gestão e Planejamento (Gecop/ANTT), Katia Matsumoto Tancon.
A Agenda Regulatória é um instrumento de planejamento bienal da ANTT que indica os temas de cunho regulatório que demandarão uma atuação prioritária das unidades organizacionais da Agência ao longo de sua vigência. É um instrumento de planejamento, de transparência e de previsibilidade que, juntamente com outras ferramentas de governança, contribui para o alcance dos objetivos estratégicos da Agência. Ela possibilita um melhor direcionamento dos esforços, por meio da racionalização da alocação de sua força de trabalho.
Já na programação da tarde, a pauta foi focada no compartilhamento de experiências entre agências sobre o uso dos instrumentos de governança regulatória no âmbito dos serviços regulados bem como no apoio às áreas finalísticas nos quesitos relacionados às boas práticas regulatórias.
Durante o evento, ANTT e a Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários, Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro (Agetransp-RJ) oficializaram uma parceria estratégica para fortalecer e aprimorar as atividades regulatórias e fiscalizatórias. O objetivo é compartilhar informações e experiências entre as agências para subsidiar elaboração do Planejamento Estratégico da Agetransp-RJ para o período de 2024-2031.
A cerimônia de assinatura do Termo de Cooperação beneficia não apenas as duas agências, mas também diversas entidades públicas e privadas impactadas pela regulação das rodovias concedidas ou em processo de estruturação para concessão. Entre os beneficiados estão a sociedade, concessionárias de rodovias, prestadores de serviços e outros atores envolvidos nos processos de concessões.
De acordo com o diretor-geral da ANTT, Rafael Vitale, a Agência está sempre em busca de novas parcerias para atualização. “Temos que buscar melhorias sempre, mas ao mesmo tempo precisamos tracionar a regulação dos transportes, principalmente dentro do Brasil, para que a gente tenha um ambiente mais homogêneo e aderente ao que o usuário espera e precisa. A visão da Agetransp-RJ é muito alinhada com a visão da ANTT”, disse Vitale.
O conselheiro-presidente da Agetransp-RJ, Adolpho Konder, destacou a relevância da cooperação técnica para o desenvolvimento das agências. “O Rio de Janeiro tem seus desafios com as concessões, principalmente nas rodovias. Estamos felizes e entusiasmados com essa parceria com a ANTT, que já vinha acontecendo e agora se consolida com a assinatura desse termo. Essa parceria é fundamental para elaboração do nosso planejamento estratégico, necessário para o reposicionamento e crescimento da Agetransp-RJ, focando em integração e no futuro. É esse legado que queremos deixar para o estado, com foco sempre no cidadão e na mobilidade urbana”, reforçou Konder.
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Selo Boas Práticas Regulatórias
Neste ano, a ANTT teve três projetos premiados no Selo de Boas Práticas Regulatórias do Ministério de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). O selo tem o objetivo de incentivar o aprimoramento da ação normativa, reconhecer, dar visibilidade e disseminar boas práticas regulatórias.
Esse é o segundo ano em que a Agência é premiada com o Selo de Boas Práticas Regulatórias, conquistas que vieram como resultado do Programa PROREV, implementado na ANTT em 2022 para promover revoluções regulatória, tecnológica e comportamental na Agência e elevar projetos, iniciativas e ações estruturadas a um novo patamar de atuação.
Receberam o selo “Ouro” as Resoluções ANTT nº 6.033 e nº 6.032, de 21 de dezembro de 2023. E “Prata”, a Resolução ANTT nº 6.031, de 7 de dezembro de 2023.
Assessoria Especial de Comunicação – AESCOM ANTT
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