A diretoria colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou o relatório final e o encerramento do Processo de Participação e Controle Social realizado por meio da Audiência Pública nº 10/2023. A AP teve o objetivo de tornar público, colher sugestões e contribuições à proposta de aprimoramento da metodologia e atualização do cálculo do Custo Médio Ponderado de Capital regulatório – CMPCr (ou Weighted Average Cost of Capital – WACC, em inglês) para o setor de ferrovias federais concedidas.
O CMPCr é uma média ponderada entre o Custo de Capital Próprio e o Custo de Capital de Terceiros, resultando na taxa de desconto de que trata o art. 3º da Resolução nº 5.337/2017. A taxa é um importante componente no cálculo em processos de determinação de reequilíbrio quando novos investimentos são incluídos em contratos existentes ou em estudos de prorrogação antecipada de contratos de concessão e do valor de outorga de leilão em novos projetos de concessão ferroviária.
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Dentre as principais alterações necessárias constatadas a partir da AP estão: o aprimoramento da metodologia, permitindo a diferenciação das taxas de CMPCr de acordo com os diferentes perfis de risco da careteira de projetos, a indexação do CMPCr a um benchmarking de juros de longo prazo, permitindo um ajuste do CMPCr vigente às condições mais recentes do mercado, e a atualização mensal do valor total do CMPCr.
O relatório final da AP será, posteriormente, divulgado na Página da Audiência Pública, no endereço eletrônico da ANTT. Para conferir as contribuições recebidas e conhecer mais sobre os Processos de Participação e Controle Social da ANTT, acesse o Sistema Participantt.
Assista, na íntegra, aos votos e deliberações da Redir
Assessoria Especial de Comunicação
