O Seminário Internacional Regulação e Concorrência 2023, promovido pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), recebeu nesta terça-feira (14) a participação do Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Lucas Asfor Rocha Lima. Integrando o Painel 5 sobre Análise de Impacto Regulatório nas Agências Reguladoras, Asfor compartilhou insights valiosos sobre o tema.
“O tema, em seu sentido amplo, aborda a análise de impacto regulatório, algo que se aplica a todas as agências. Cada uma com suas peculiaridades, mas todas com o papel de identificar problemas e buscar soluções baseadas em evidências empíricas”, destacou.
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Em sua fala, o Diretor mencionou a dinâmica específica da ANTT, que recentemente recebeu um prêmio de boas práticas regulatórias pela FGV-Direito Rio. “Nossa agenda regulatória prevê um período de dois anos, mas o que está previsto nem sempre é o que será debatido. A dinâmica do setor de transportes terrestres nos leva a ajustar prioridades com base em políticas públicas em evolução”, disse.
Para exemplificar, Asfor trouxe casos práticos. A reestruturação de contratos de concessão rodoviária, por exemplo, não estava na agenda, mas foi incluída em função das prioridades de implementação de políticas públicas. “A ANTT assumiu um papel de protagonismo junto ao TCU e ao Ministério para estabelecer essas repactuações e reestruturações, fomentando o desenvolvimento econômico”, complementou.
O Diretor concluiu sua participação no Seminário Internacional Regulação e Concorrência 2023 enfatizando a importância de abrir o mercado de forma ordenada após a implementação do regime de autorização em 2019. “Respeitaremos os melhores princípios da concorrência e abriremos o mercado de acordo com as decisões do STF”, finalizou o Diretor.
O evento promete contribuir significativamente para o avanço na compreensão dos desafios e avanços regulatórios no Brasil e no mundo.
Assessoria Especial de Comunicação
