Retomar projetos significativos e construir uma agenda sólida para desenvolver a infraestrutura de transportes brasileira em 2023 foi possível diante da parceria entre os setores público e privado. Por entender a importância de aliar os segmentos, o Governo Federal, por meio do Ministério dos Transportes, promoveu uma série de medidas para aproximar os investidores: qualificação regulatória para os projetos; promoção de rodadas de negócios; inclusão inédita de concessões no Novo PAC; troca de experiências com empresas estrangeiras; diálogo constante e escuta sempre ativa para manter o interesse do mercado nas iniciativas desenvolvidas pela Administração Pública.
A nova política de concessões rodoviárias, lançada em junho, também representou um avanço na padronização dos projetos e na atração de novas empresas para atuar no setor. Com a modelagem, foi possível levar a leilão dois lotes de rodovias no Paraná, e injetar R$ 30,4 bilhões – somados investimentos e serviços operacionais – pelos próximos 30 anos nos 19 trechos de estradas que compõem os sistemas rodoviários. Pela primeira vez, foram concedidas vias estaduais e federais ao mesmo tempo.
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“Aproximar a iniciativa privada para cumprir os objetivos da administração pública em melhorar a infraestrutura de transportes é uma determinação prioritária da gestão do presidente Lula. Precisamos dos recursos privados para alavancar nossos projetos, elevar a qualidade dos serviços, encurtar distâncias, diminuir custos, aumentar a competitividade, fazer com que o alimento chegue mais barato na mesa dos brasileiros, gerar emprego e renda, e impulsionar a economia do país”, destacou o ministro dos Transportes, Renan Filho.
Ao assumir a gestão, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, teve como diretriz principal a recuperação da capacidade de investimento do país, com previsibilidade e segurança jurídica. Por isso, foram adotadas medidas para reforçar o orçamento público, como a promulgação da Emenda Constitucional nº 126/2022, a EC do Bolsa Família, e também para levantar mais aportes privados. Dentro do Novo PAC, o Governo Federal espera garantir R$ 112,8 bilhões, entre novas concessões e repactuações de contratos rodoviários já existentes. Se considerados os projetos ferroviários previstos no programa, o montante chega a mais de R$ 200 bilhões em recursos privados para a infraestrutura de transportes terrestres.
Como funciona a nova política de outorgas?
● Seguindo o novo modelo de concessões rodoviárias, as concorrências devem ocorrer exclusivamente na modalidade de menor tarifa, sem limite de deságio, com aportes de recursos vinculados em caso de deságio acima de 18%.
● Outra inovação é a questão do degrau tarifário no valor do pedágio – a tarifa só sobe quando a obra for entregue, o que faz com que a população enxergue de fato as melhorias.
● Há, ainda, um pilar de sustentabilidade, em que são fomentadas ações como uso da tecnologia free flow, que tem duplo benefício: reduzir a emissão de gases poluentes sem impactar o tempo de viagem de quem trafega pela via.
No Paraná, os sistemas rodoviários agora serão administrados por duas empresas entrantes no setor: a Infraestrutura Brasil Holding XXI S.A., vencedora do lote 1, e o Consórcio Infraestrutura PR, que arrematou o lote 2.
“Isso demonstra que os investidores enxergam o potencial do Brasil como um mercado muito seguro e atrativo. Por isso atuamos para manter uma relação próxima com o mercado, ouvir quais são os pleitos e as expectativas, rever projetos, precificação, retorno, e fazer as mudanças necessárias em cima disso. Ter novas empresas interessadas em investir no setor é algo que planejávamos muito, e intensificaremos essa aproximação em 2024”, destacou o secretário-executivo do Ministério dos Transportes, George Santoro.
- Concessão do Lote 1 foi o primeiro leilão do Novo PAC. Foto: Marcio Ferreira/MT
Impacto
As melhorias previstas no contrato de concessão do Lote 1, formado pelas BRs-277/373/376/476/PR e as PRs-418/423/427, terão impacto direto na rotina do representante comercial Claudenir Machado. Há mais de 25 anos, quase que diariamente, ele passa pelas rodovias agora concedidas, e está com a expectativa alta para que as estradas sejam adequadas ao grande fluxo viário registrado na região. “Utilizo muito todas as rodovias que estão para ser pedagiadas, acompanho de perto as melhoras e pioras que tiveram ao longo dos anos, por isso gostaria que as novas concessões pensassem e considerassem aqueles que trafegam por aqui com frequência”, anseia.
No total, serão 344 quilômetros de vias duplicadas na região, melhoria fundamental para reduzir os riscos de colisões frontais e outras ocorrências graves de trânsito, além de promover mais fluidez viária e reduzir o tempo de viagem. No Lote 2 (BRs-153/277/369/PR e PRs-092/151/239/407/408/411/508/804/855), as obras de ampliação de capacidade e manutenção serão executadas nos 605 quilômetros de pistas – desse total, mais de 350 quilômetros serão duplicados.
Rodadas de negócio
Manter o espaço aberto para representantes do setor privado e ouvir o mercado para colher sugestão de como estruturar as políticas também foi foco da atuação do Ministério dos Transportes neste ano. No total, a pasta promoveu mais de 50 encontros com representantes de fundos, operadores, instituições financeiras e concessionárias, como grande oportunidade não só de apresentar a carteira brasileira de projetos, mas de esclarecer dúvidas e mostrar detalhes e especificidades de cada empreendimento.
O mercado internacional também foi interlocutor para a definição dos projetos de rodovias e ferrovias em 2023, com expectativa ainda maior para os próximos anos. Em setembro, a delegação chefiada pelo ministro Renan Filho desembarcou em Portugal para troca de experiências e apresentação do portfólio brasileiro a fundos de investimento, operadoras e concessionárias da Europa durante o roadshow Brasil Transport Invest – Portugal, em Lisboa. A iniciativa reafirmou a posição do Brasil diante da agenda internacional. Durante o ano, equipes do Ministério dos Transportes também passaram pela Argentina, pela Alemanha e pelos Emirados Árabes Unidos, participando nesse último da COP28 (Conferência do Clima da Organização das Nações Unidas).
“Percebemos um aumento de apetite das empresas que já atuam com o Governo Federal e uma sinalização positiva do mercado estrangeiro, uma vez que buscamos contratos mais dinâmicos, com a modernidade que eles esperam. Além disso, nossas ações relacionadas à preservação ambiental e o fomento a ações de incentivo à mudança da matriz energética e à descarbonização também não passam desapercebidas”, concluiu a secretária nacional de Transporte Rodoviário, Viviane Esse.
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Projeção
Para 2024, o Ministério dos Transportes mantém a expectativa de levar a leilão outros 13 projetos rodoviários, o que representa a injeção de mais de R$ 122 bilhões em recursos privados nas rodovias federais durante a duração dos contratos. O primeiro leilão do ano será o da BR-040/MG, entre Belo Horizonte e Juiz de Fora, marcado para o dia 11 de abril, na B3, com quase R$ 9 bilhões previstos em novas obras e serviços operacionais para modernização do trecho concedido.
Outros destaques são os editais da BR-040/MG/GO, no trecho conhecido como Rota dos Cristais, com potencial de assegurar R$ 6,3 bilhões em investimentos; e o dos lotes 3 e 6 do Paraná, com R$ 8,1 bilhões e R$ 8,5 bilhões em novas melhorias, fora os recursos a serem aplicados em serviços operacionais nessas vias.
“Imputar um novo ritmo, estruturar e modernizar os projetos é um processo que leva tempo e necessita de um alinhamento complexo. No primeiro ano de gestão, conseguimos fazer tudo isso e ainda promover dois leilões exitosos”, destacou a secretária Nacional de Transporte Rodoviário, Viviane Esse. “Para os próximos, temos nos empenhado para resolver problemas, compartilhar riscos, reposicionar o que for necessário, buscando sempre que os investidores tenham o retorno esperado e os usuários tenham obras entregues”, completou.
Também estão previstas para este ano pelo menos seis otimizações contratuais, possíveis
pela criação, em maio, de grupos de trabalho com o objetivo de discutir soluções consensuais para contratos de concessão de rodovias em processo de relicitação ou caducidade, protocolados junto à Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (Secex Consenso) do Tribunal de Contas da União (TCU).
Assessoria Especial de Comunicação
Ministério dos Transportes
