A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) promoveu nesta semana, ao longo de dois dias, audiência pública para discutir a concessão das rodovias estaduais em Goiás, especificamente o Polo Goiânia, que compreende as rodovias GO-020, GO-060, GO-070 e GO-080. O evento, composto por duas sessões públicas, uma presencial em Goiânia, no dia 17/4, e outra híbrida em Brasília, no dia 18/4, transmitida ao vivo pelo Canal ANTT no Youtube, reuniu autoridades, especialistas e representantes da sociedade civil, além de membros da Agência e do Ministério dos Transportes. A estruturação desse projeto é fruto de uma parceria entre ANTT, Ministério dos Transportes e o BNDES.
O objetivo é tornar público, colher sugestões e contribuições às minutas de Edital e Contrato, ao Programa de Exploração da Rodovia e aos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental, que visa à concessão para exploração do lote rodoviário composto pelas rodovias estaduais do Polo Goiânia, em uma extensão total de 572,82 km. O projeto prevê, ao longo de 35 anos, investimentos na casa dos R$ 9,4 bilhões, além de 50 mil empregos diretos e indiretos, bem como receitas para os municípios e investimentos em desenvolvimento tecnológico.
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Durante as sessões públicas, diversos pontos foram debatidos, incluindo a qualidade das rodovias, segurança viária e impactos econômicos e sociais da concessão. A análise comparativa entre rodovias de gestão pública e concedida, apresentada pela Confederação Nacional dos Transportes (CNT), mostrou que, enquanto apenas 23% das rodovias públicas apresentam condições de bom a ótimo estado, esse número sobe para 63% em rodovias concedidas.
Além disso, a concessão das rodovias contribui para a redução dos índices de acidentes de trânsito, conforme evidenciado pelos dados da ANTT que apontam uma redução de 22% no número de mortos, 10% no número de feridos graves e 18% no número de acidentes em rodovias concedidas entre 2015 e 2023.
Detalhamento do projeto e obras previstas
O projeto prevê uma série de melhorias ao longo dos quase 600 km das rodovias abrangidas, incluindo:
- 63 km de duplicações
- 33 km de faixas adicionais
- 106 km de acostamentos
- 68 dispositivos de interseções e OAEs novos e remodelados
- Implantação de passarelas de pedestres, ciclovias e vias marginais
- Realocação da Pista dos Romeiros
- Destaque para o contorno de Nerópolis, com 8 km de extensão
- Impacto Econômico e Social
Detalhamento do Projeto Polo Goiânia
- Capex – Investimento: R$ 5,14 bilhões para obras, melhorias, edificações e equipamentos.
- Parte Operacional: Despesas operacionais estimadas em R$ 4,85 bilhões, incluindo pessoal, tributos e verbas.
- Prazo da Concessão: 35 anos.
- Veq dia/Praça: Volume de tráfego equivalente, ponderado pelo tamanho da praça, é 9.874, ponderado por TCP.
- Progressão do Tráfego: A progressão do tráfego, ao longo dos 35 anos, é de 1,65%.
- Proporção entre CAPEX e Receita: 43%, mostrando o quanto a concessionária vai auferir e investir em relação à receita.
- Custo de 1km de Duplicação: R$ 5,9 milhões.
- Custo de uma Faixa Adicional: R$ 2,44 milhões por km.
- WACC (Taxa de Retorno): 9,12%, seguindo os preceitos da ANTT.
- Sistema de Pagamento: Tradicional por praças de pedágio.
Acesse aqui a apresentação em Power Point com todos os detalhes
Durante a concessão, estão previstas várias fases. Os trabalhos iniciais ocorrerão nos dois primeiros anos, quando serão realizados serviços para melhorar a trafegabilidade, como recomposição do pavimento, sinalização horizontal e vertical, substituição e implantação de defensas, capina, roçada e limpeza do sistema de drenagem, eliminando problemas que representem riscos e desconforto aos usuários.
Do terceiro ao oitavo ano, começa a fase de recuperação da rodovia, reestabelecendo todas as suas características originais, incluindo a recuperação estrutural de todos os seus elementos, trazendo o projeto original em termos de capacidade de rolamento. Do nono ano em diante, até o fim da concessão, é a fase de conservação, quando a rodovia passa a receber periodicamente serviços de manutenção estruturada.
Principais obras
- 33 km de faixas adicionais
- 63 km de duplicações
- 1,8 km de melhorias de pontos críticos
- 5,5 km de ciclovias
- 1,2 km de realocação da Pista dos Romeiros
- GO-080: implantação do contorno de Nerópolis (8 km)
Principais obras por rodovia
GO-020
- 1,6 km de vias marginais
- 5,5 km de ciclovias
- 33,7 km de duplicações
- 30,8 km de acostamentos
GO-060
- 2,2 km de vias marginais
- 1,8 km de melhorias de pontos críticos
- 29,1 km de duplicações
- 21,6 km de faixas adicionais
- 1,2 km de realocação da Pista dos Romeiros
- 75,2 km de acostamentos
GO-070
GO-080
- 8 km do contorno de Nerópolis
- 0,6 km de duplicações
- 3,6 km de vias marginais
- 11,4 km de faixas adicionais
Praças de Pedágio e Desconto de Usuário Frequentes (DUF)
O projeto contempla 7 praças de pedágio, com possibilidade de deságio no valor do pedágio por meio do Desconto de Usuário Frequentes (DUF), incentivando os usuários que trafegam com alta frequência a obterem descontos progressivos na tarifa.
Operação e Atendimento ao Usuário Customizado
Durante os 35 anos de concessão, estão previstos em todos os trechos concedidos Centro de Controle Operacional (CCO), Posto de Pesagem Veicular fixo, Sistema de CFTV, Sistema de Análise de Tráfego, Aplicativo para chamadas de emergência e Serviços de Atendimento ao Usuário (SAU) com tempos de resposta definidos.
Modelo Regulatório e próximos passos
O modelo regulatório adotado inclui medidas para garantir estabilidade tarifária, qualidade dos projetos e obras, resolução eficiente de controvérsias e sustentabilidade ambiental.
Os próximos passos incluem o período de contribuição, aprovação do TCU e publicação do edital, culminando no leilão e início da concessão no segundo semestre de 2025.
| PASSOS | PRAZO PREVISTO |
|
Fim do período de contribuições |
29/04/2024 (18h) |
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Respostas à Audiência Pública e ajuste dos EVTEAs |
3° TRI/2024 |
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Aprovação do Plano de Outorga pelo MT |
3° TRI/2024 |
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Previsão de aprovação do TCU |
1° TRI/2025 |
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Previsão da publicação do Edital |
1° TRI/2025 |
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Leilão |
2° TRI/2025 |
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Início da Concessão |
3° TRI/2025 |
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“A Audiência Pública representou um marco na discussão sobre a concessão das rodovias em Goiás, fornecendo uma visão abrangente dos detalhes do projeto e dos benefícios esperados para a população e economia do estado. O engajamento da sociedade civil e a transparência no processo são fundamentais para garantir o sucesso e a eficiência da concessão”, destacou o diretor-geral da ANTT, Rafael Vitale.
Para a coordenadora-geral de Outorgas Rodoviárias da Secretaria Nacional de Transporte Rodoviário do Ministério dos Transportes, Soraya Amaral, a expectativa é que a concessão das rodovias estaduais em Goiás impulsione o desenvolvimento regional e nacional, proporcionando melhorias significativas na infraestrutura viária e promovendo o crescimento econômico e social do estado.
“Ano passado, o Ministério dos Transportes recepcionou os estudos das concessões estaduais goianas. Para que isso pudesse ser feito, foi necessário firmar convênio de delegação ainda em 2023 e o Estado de Goiás delegou à União as rodovias estaduais para administração e exploração da infraestrutura rodoviária. O convênio já foi firmado e publicado no Diário Oficial da União, mas só tem eficácia a partir da assinatura contrato. Após o fim da concessão, as rodovias retornam para a administração do estado”, explicou.
Ela explicou, ainda, que as concessões impulsionam resultados, o que pode ser observado, por exemplo, nas Rodovias Integradas do Paraná. “Assim como já acontece com o Paraná, a gente alcança resultados estratégicos mais rápidos. As concessões geram um crescimento econômico social e desenvolvem tanto regional quanto nacionalmente. Para o Estado de Goiás, temos ainda mais quatro estudos para projetos de concessão e leilão ainda em 2024”, concluiu a coordenadora.
Assista, na íntegra, à transmissão da Audiência Pública
Assessoria Especial de Comunicação
