A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizará, na sexta-feira (17/5) a Reunião Participativa nº 9/2024, aberta ao público, com o objetivo de colher sugestões sobre o “Estudos de Novos Mercados do Transporte Rodoviário de Cargas”, conduzido pela ANTT a fim de analisar o mercado do transporte rodoviário de pequenas cargas do e-commerce na etapa logística conhecida como last mile, etapa em que, dentro da logística urbana, a mercadoria é efetivamente entregue ao destinatário final.
Esta modalidade de comércio cria um mercado específico para os prestadores de serviços de transporte de carga, qual seja, o transporte municipal ou intraestadual de pequenas cargas (encomendas) oriundas do e-commerce até o seu destinatário.
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Para atender à crescente demanda desse mercado, as plataformas responsáveis pela comercialização vêm recorrendo a diversos prestadores de serviços que se disponibilizam a realizar essas entregas sem o completo atendimento a normativos que regulamentam o serviço de transporte rodoviário de cargas.
O modelo de negócios das plataformas de e-commerce está desenhado para realizar entregas inclusive com veículos de pequeno porte, atraindo pessoas dispostas a aumentar sua renda através de entregas em carros particulares. Entretanto, não se pode tirar de foco que se trata de uma operação de transporte remunerado de produtos, ou seja, de cargas.
Por conta desse cenário, ao longo dos últimos anos foram constatadas reclamações via Ouvidoria da ANTT com alegações de suposta concorrência desleal entre os transportadores rodoviários de pequenas cargas, que operam à margem de qualquer normativo do setor, e os Transportadores Autônomos de Cargas – TAC, sujeitos à regulamentação estabelecida na Resolução ANTT nº 5.982/2022, cadastrados no RNTRC.
A fim de aprofundar os debates acerca do tema, a sessão pública híbrida (presencial e virtual) está prevista para ocorrer das 15h às 18h (horário de Brasília) no auditório do edifício-sede da ANTT, em Brasília-DF.
A sessão será transmitida ao vivo pelo canal da ANTT no YouTube. As inscrições podem ser realizadas por meio do Formulário de Inscrição RP nº 009/2024 até às 12 horas do dia 16/05/2024.
- O prazo para o envio de contribuições vai até as 18h do dia 31/5/2024. As sugestões podem ser realizadas pelo Sistema Participantt.
- Para saber mais sobre o procedimento de Reunião Participativa, assista ao vídeo.
Para entender como enviar suas contribuições, consulte o tutorial do Sistema ParticipANTT
Assessoria Especial de Comunicação – AESCOM ANTT
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