A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deliberou, nesta segunda-feira (18/12), autorização para o início das operações da praça nova P11 – São Francisco do Glória, localizada no km 664 da BR-116/MG, incluindo a permissão para a cobrança de pedágio. A medida é baseada no cumprimento do Contrato de Concessão, referente ao Edital nº 01/2022, celebrado com a EcoRioMinas Concessionária de Rodovias S/A.
A decisão atende aos trâmites estabelecidos e inclui a comunicação ao Ministério da Fazenda, em conformidade com a legislação vigente. A deliberação está disponível no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (19/12).
Fique por dentro
Inscreva seu e-mail e iremos te notificar das novidades!
De acordo com a Deliberação, a ANTT também aprovou o reajuste tarifário para a praça, que representa um percentual positivo de 14,31%. Esse valor corresponde à variação do Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA) no período entre a data-base da tarifa ofertada no leilão, em outubro de 2021, e o mês de início da cobrança do pedágio, dezembro de 2023. O reajuste visa à recomposição tarifária necessária.
Dessa forma, a Tarifa Básica de Pedágio quilométrica, inicialmente ofertada no leilão por R$ 0,15592, foi reajustada para R$ 0,17822, exclusivamente para a praça nova P11 do trecho concedido da BR-116/465/493/RJ/MG.
A Agência, seguindo a tabela anexa à Deliberação, aprovou a Tarifa Básica de Pedágio reajustada e, após arredondamento, fixou o valor para a categoria 1 de veículos em R$ 10,90. A Concessionária iniciará a cobrança da tarifa de pedágio em 29 de dezembro.
TABELA DE TARIFAS – PRAÇA P11
|
Categoria de veículo |
Tipos de veículos |
Número de eixos |
Rodagem |
Multiplicador da Tarifa |
Praça 11 |
|
1 |
Automóvel, caminhonete e furgão |
2 |
Simples |
1 |
10,90 |
|
2 |
Caminhão leve, ônibus, caminhão-trator e furgão |
2 |
Dupla |
2 |
21,80 |
|
3 |
Automóvel e caminhonete com semirreboque |
3 |
Simples |
1,5 |
16,35 |
|
4 |
Caminhão, caminhão-trator, caminhão-trator com semirreboque e ônibus |
3 |
Dupla |
3 |
32,70 |
|
5 |
Automóvel e caminhonete com reboque |
4 |
Simples |
2 |
21,80 |
|
6 |
Caminhão com reboque, caminhão-trator com semi-reboque |
4 |
Dupla |
4 |
43,60 |
|
7 |
Caminhão com reboque, caminhão-trator com semi-reboque |
5 |
Dupla |
5 |
54,50 |
|
8 |
Caminhão com reboque, caminhão-trator com semi-reboque |
6 |
Dupla |
6 |
65,40 |
|
9 |
Caminhão com reboque, caminhão-trator com semi-reboque |
7 |
Dupla |
7 |
76,30 |
|
10 |
Caminhão com reboque, caminhão-trator com semi-reboque |
8 |
Dupla |
8 |
87,20 |
|
11 |
Motocicletas, motonetas e bicicletas moto |
– |
– |
– |
– |
|
12 |
Ambulância, Veículos oficiais e do Corpo Diplomático |
– |
– |
– |
– |
Assessoria Especial de Comunicação
