A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, no Diário Oficial da União desta sexta-feira (15/9), a Deliberação nº 307, aprovando o relatório final da Audiência Pública nº 14/2022, que trata da concessão do sistema rodoviário composto pelas rodovias BR-153/262/GO/MG.
Após o período de contribuições, foram analisados mais de 40 protocolos pela equipe técnica da ANTT. As manifestações aceitas foram incorporadas às referidas minutas de Edital e Contrato, assim como aos Estudos de Viabilidade Técnica e Econômica e ao Programa de Exploração da Rodovia. Agora, os documentos seguem para aprovação do Ministério dos Transportes e, posteriormente, do Tribunal de Contas da União (TCU).
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O lote a ser concedido é composto pelas rodovias BR-153/262/GO/MG, do entroncamento com a GO-219(A) em Hidrolândia e o entroncamento com a BR-262(B) na divisa do estado de Minas Gerais e o estado de São Paulo, e BR-262/MG, do entroncamento com a BR-153 até a BR-050 em Uberaba, em uma extensão total de 530,6 km. O trecho faz a ligação entre Goiânia (GO), Uberaba (MG) e Fronteira (MG), possuindo um papel fundamental dentro da rede rodoviária nacional, por fazer parte do principal eixo de ligação das regiões Centro-Oeste e Sudeste.
Estão previstos mais de R$ 5 bilhões em investimentos e a criação de mais de 13 mil vagas de empregos diretos, indiretos e efeito-renda. Entre as melhorias previstas estão a construção de travessias urbanas; a recuperação e reforço estrutural do pavimento, além da manutenção, monitoração e ampliação de capacidade em diversos trechos; a instalação de mais de 360 câmeras; e a disponibilização de ambulâncias e guinchos leves e pesados para atendimento aos usuários.
A sessão pública em Brasília/DF da AP nº 14/2022 foi híbrida (virtual e presencial), realizada por videoconferência, com transmissão ao vivo pelo Canal ANTT no Youtube. Você pode assistir a íntegra da transmissão clicando aqui. Já para mais informações sobre os trâmites do projeto, basta clicar aqui.
