valores referentes a julho para contratos de concessão e cessão onerosa foram distribuídos hoje (25/9) a estados e municípios — Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis

Foram concluídas hoje (25/9) todas as etapas da operacionalização da distribuição de royalties pela ANP, relativos à produção de julho de 2023, para os contratos de concessão e de cessão onerosa. O valor repassado diretamente aos estados foi de R$ 807.757.925,19, enquanto os municípios receberam R$ 997.797.147,80. Em termos de número de beneficiários, na distribuição concluída hoje, os repasses foram feitos a 946 municípios e 11 estados. Além desses entes federativos, do total apurado pela Agência, há parcelas de royalties que foram destinadas à União e ao Fundo Especial, de acordo com a legislação vigente. Os valores detalhados de royalties

nº 1/1991 (distribuição da parcela de 5% dos Royalties) e Lei nº 9.478/1997 e Decreto nº 2.705/1998 (distribuição da parcela acima de 5% dos Royalties). Não há data estabelecida para o pagamento dos valores referentes dos royalties, de acordo com a legislação aplicável. Apesar disso, a ANP está empenhada em fazer com as receitas decorrentes dos royalties cheguem aos beneficiários no menor tempo possível. Os valores e datas dos depósitos, bem como respectivos beneficiários, podem ser consultados em no sítio eletrônico do Banco do Brasil. Para Royalties, no campo Fundo, selecione “ANP – ROYALTIES DA ANP”. Assessoria de Imprensa da