Servidores da ANTT lançam livro “Direito, Infraestrutura e Regulação” na Conferência Nacional da Advocacia — Agência Nacional de Transportes Terrestres

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) lançou, na última semana, o livro "Direito, Infraestrutura e Regulação: pensando o futuro do Direito Administrativo". O lançamento aconteceu em Belo Horizonte (MG) durante a 24ª Conferência Nacional de Advocacia Brasileira, prestigiado evento nacional e mundial que reúne profissionais renomados do direito. A obra reúne contribuições de profissionais, servidores e diretores da ANTT. Organizado pelo servidor Allan Milagres, assessor do diretor da ANTT Guilherme Sampaio, o livro apresenta uma análise profunda e multidisciplinar sobre os desafios e perspectivas do Direito Administrativo na área de infraestrutura. Sampaio teve uma participação destacada na obra, elaborando

a apresentação e contribuindo com o primeiro capítulo. Intitulado "CLÁUSULA DISPUTE BOARD NOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS: UM ESTUDO SOBRE A PREVENÇÃO DE CONFLITOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA", o capítulo foi escrito em coautoria com os profissionais Dr. Ricardo Campos e Carlos Eduardo Marques Silva. "Esse livro é uma importante coletânea para a compreensão das dinâmicas complexas envolvidas na regulação da infraestrutura no Brasil", destacou o diretor. Além disso, outros servidores, gerentes, superintendentes e diretores da Agência contribuíram com capítulos, enriquecendo a obra com suas expertises e experiências. Dentre os temas abordados, destacam-se a análise dos impactos socioeconômicos do novo marco

legal para exploração da infraestrutura ferroviária no Brasil, o papel das agências reguladoras na atração de investimentos privados e reflexões sobre a sustentabilidade econômica dos terminais rodoviários. O prefácio da obra é assinado pelo Ministro Bruno Dantas, Presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), conferindo ainda mais prestígio e relevância ao conteúdo abordado e apresentado pelo diretor Guilherme Sampaio. A diversidade de temas abordados no livro reflete a complexidade e amplitude do cenário regulatório e de infraestrutura no Brasil. A contribuição dos profissionais da ANTT qualifica e reforça a importância do diálogo entre a academia e o setor público

para o desenvolvimento de soluções inovadoras e eficientes. "Estamos felizes com o lançamento deste livro, que é uma fonte valiosa de conhecimento para acadêmicos, profissionais do Direito e demais interessados na temática da infraestrutura regulada no país", concluiu Sampaio. Capítulos e contribuições ANÁLISE DOS IMPACTOS SOCIOECONÔMICOS DO NOVO MARCO LEGAL PARA EXPLORAÇÃO DA INFRAESTRUTURA FERROVIÁRIA NO BRASIL (Diretor Felipe Fernandes

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