Seminário debate Lei Geral de Proteção de Dados na ANTT — Agência Nacional de Transportes Terrestres

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e o Fórum de Ouvidores das Agências Reguladoras Federais realizaram, nesta quarta-feira (25/10), o Seminário LGPD, que tratou da Lei Geral de Proteção de Dados. O evento, que aconteceu no auditório da sede da ANTT, teve como objetivo apresentar a visão da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), autoridade nacional no tema, sobre a aplicação da lei pelos agentes públicos. Além disso, entre outros assuntos, foram abordados os processos de adequação e implementação da legislação. “A discussão deste tema é importante porque os fundamentos da LGPD dizem respeito a valores como privacidade,

intimidade, honra e imagem, que estão inseridos em um contexto cada vez mais moderno e digital, com as complexidades e desafios inerentes ao ambiente tecnológico e sua evolução constante. Os preceitos basilares de dignidade e exercício da cidadania pelas pessoas naturais devem ser garantidos em qualquer cenário”, disse o ouvidor e encarregado de dados da ANTT, Robson Crepaldi, na abertura do evento. Além de Robson Crepaldi, participaram da mesa o diretor-presidente da ANPD, Waldemar Ortunho Júnior, e o diretor da ANTT Guilherme Theo Sampaio. “É importante para a gente ressaltar no ambiente interno da Agência a gestão, a proteção, o

direcionamento que daremos aos milhões de dados que temos aqui, que são dos nossos usuários, que costumamos dizer que são nossos clientes, pois são cidadãos que utilizam nossas rodovias, ferrovias, transporte de cargas ou passageiros, entre outros", destacou o diretor da ANTT. Palestras A primeira palestra do período matutino, com o diretor-presidente da ANPD, Waldemar Ortunho Júnior, apresentou uma visão geral da Lei Geral de Proteção de Dados. O diretor-presidente também falou, entre outros temas, do papel das leis de proteção de dados pessoais. “É uma lei que nos coloca em uma posição bem destacada no cenário internacional. Na América

do Sul, por exemplo, onde Uruguai, Argentina e Colômbia já estão tratando este tema há bastante tempo, hoje eles têm nos procurado para entender a modernidade e as ações que a ANPD, em pouco tempo, conseguiu”, disse o diretor-presidente. Em seguida, na segunda palestra do turno da manhã, foi a vez da encarregada substituta da Agência Nacional de Proteção de

Seminário debate Lei Geral de Proteção de Dados na ANTT — Agência Nacional de Transportes Terrestres. Leia mais

Confira também: Diretor e superintendente da ANTT participam de Audiência Pública em Minas Gerais — Agência Nacional de Transportes Terrestres Concessionária promove avanços nas obras da Ferrovia de Integração Centro-Oeste — Agência Nacional de Transportes Terrestres Acordo de cooperação define responsabilidades e facilita devolução de trechos ferroviários — Ministério dos Transportes Visite nosso site!