Portarias da Senatran vão facilitar ampliação da oferta de benefícios no cadastro positivo de motoristas — Ministério dos Transportes

Duas portarias editadas pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) vão ajudar a ampliar a oferta de benefícios no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). A intenção do órgão máximo de trânsito no Brasil é aumentar a adesão de empresas ao cadastro, que premia os motoristas que não tenham recebido qualquer infração de trânsito nos 12 meses anteriores. "A Senatran quer colocar em funcionamento o RNPC. Apesar de já existir o cadastro, percebemos que a adesão é muito pequena e consideramos que esse é um excelente programa, previsto no Código de Trânsito, que estimula os condutores a cumprirem as regras de

trânsito”, disse o secretário nacional de Trânsito, Adrualdo Catão. Quais são as portarias? • Existem 5.989.770 condutores ativos no cadastro positivo; • A Portaria 1068/2023 lança o programa Parceiros do Bom Condutor, destinado a conceder benefícios a todos aqueles cadastrados no RNPC; • Com o selo, as empresas que participarem do programa podem usar a iniciativa como compliance, mostrando valorizar o respeito à legislação de trânsito; • Já a Portaria 1069/2023 instituiu grupo de trabalho para fomentar a adesão de órgãos e entidades do setor público e privado ao programa. “Editamos duas portarias, uma para deixar claro aos órgãos e

empresas como podem participar ofertando benefícios e outra criando um grupo de trabalho para que possamos estimular que mais empresas ofertem benefícios", afirmou o secretário. Como funciona? Os órgãos e entidades públicas e empresas privadas que quiserem aderir ao programa receberão o selo “Parceiro do Bom Condutor” e se comprometerão a oferecer algum benefício, de responsabilidade própria, a condutores cadastrados no RNPC. No caso de órgãos e entidades públicas interessadas em participar, basta o encaminhamento à Senatran de manifestação de vontade em aderir ao programa e o oferecimento de link com informações sobre os benefícios a serem ofertados. Já empresas

privadas interessadas deverão acessar o portal de serviços da Senatran, realizar login com o e-CNPJ e solicitar participação. Na ocasião, também deverão apresentar razão social, nome comercial, e-mail, telefone e link direcionando à página de benefícios a serem ofertados. A Senatran realizará a análise de cada solicitação que, caso aprovada, resultará na inclusão à lista de empresas Parceiras do Bom

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