Fiscalização Correcional da Regulação Pública é tema de seminário da ANTT — Agência Nacional de Transportes Terrestres

A Corregedoria da Agência nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizou, nesta quarta-feira (30/8), o primeiro dia do Seminário de Fiscalização Correcional da Regulação Pública. O evento reúne juristas especializados em regulação, fiscalização e controle das agências reguladoras e outras entidades de fiscalização. No primeiro dia de programação do evento, foram discutidos assuntos como o abuso do poder regulatório, o regime jurídico disciplinar das agências reguladoras federais e o poder de polícia. Além disso, integraram a programação painéis sobre “Governança Regulatória” e “Análise econômica da corrupção”. O dia foi finalizado com uma conferência sobre “O governo por meio de contratos: como

contratos de longo prazo definem políticas duradouras”. O diretor-geral da ANTT, Rafael Vitale, falou sobre o objetivo do evento e sobre a missão de servir a sociedade e entregar resultados. “O recado principal que eu gostaria de passar é a busca da prevenção aqui na ANTT, não de identificar falhas e querer achar culpados. Isso faz parte, obviamente, mas o principal é trabalhar na prevenção, criando um ambiente de trabalho de confiança, respeito, transparência”, alegou o Vitale. Durante o primeiro dia de evento, o seminário contou com a participação de 160 pessoas presencialmente, sendo 122 servidores e colaboradores da ANTT

e 38 externos. Outras 96 pessoas acompanharam via Teams. Também participaram do evento o corregedor-geral da União, Wagner de Araújo; o corregedor da Procuradoria-Geral Federal, Gilberto Waller Júnior; a corregedora da ANTT Maria Carolina Arrais; o procurador-geral da ANTT, Miton Carvalho Gomes; e o coordenador científico do seminário Álvaro do Campo Capagio. As apresentações que compuseram a programação contaram com a presença dos juristas: Amanda Flávio de Oliveira, Gilberto Waller Júnior, Reinaldo Couto, Noel Baratieri, Rafael Véras, Alessandro Magalhães de Moraes, Valdir Monteiro de Oliveira Junior, Cristiano Aguiar de Oliveira e Egon Bockmann Moreira. Segundo dia – No segundo

dia de evento serão abordadas as temáticas como a contratação incompleta de projetos de infraestrutura, o conflito de interesses na regulação pública, o acesso à informação e proteção de dados pessoais, a regulação e defesa da concorrência e a responsabilização de agentes públicos pelo Tribunal de Contas da União. As atividades contarão com a presença dos juristas Marcos Nóbrega, Edvaldo

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