ANTT autoriza cobrança de pedágio na BR-116/MG e aprova reajuste tarifário — Agência Nacional de Transportes Terrestres

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deliberou, nesta segunda-feira (18), autorização para cobrança de pedágio na praça nova P11 - São Francisco do Glória - MG, localizada no km 664+000 da BR-116/MG. A medida é baseada no cumprimento do Contrato de Concessão, referente ao Edital nº 01/2022, celebrado com a EcoRioMinas Concessionária de Rodovias S/A. A decisão atende aos trâmites estabelecidos e inclui a comunicação ao Ministério da Fazenda, em conformidade com a legislação vigente. A deliberação está disponível no Diário Oficial da União (DOU) de hoje. De acordo com a Deliberação, a ANTT também aprovou

o reajuste tarifário, que representa um percentual positivo de 14,31%. Esse valor corresponde à variação do Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA) no período entre a data-base da tarifa ofertada no leilão, em outubro de 2021, e o mês de início da cobrança do pedágio, dezembro de 2023. O reajuste visa à recomposição tarifária necessária. Dessa forma, a Tarifa Básica de Pedágio quilométrica, inicialmente ofertada no leilão por R$ 0,15592, foi reajustada para R$ 0,17822, exclusivamente para a praça nova P11 do trecho concedido da BR-116/465/493/RJ/MG. A Agência, seguindo a tabela anexa à Deliberação, aprovou a Tarifa Básica

de Pedágio reajustada e, após arredondamento, fixou o valor para a categoria 1 de veículos em R$ 10,90. A Concessionária iniciará a cobrança da tarifa de pedágio em 10 dias contados da data de expedição deste ato autorizativo, que já está em vigor. TABELA DE TARIFAS - PRAÇA P11 Categoria de veículo Tipos de veículos Número de eixos Rodagem Multiplicador da Tarifa Praça 11 1 Automóvel, caminhonete e furgão 2 Simples 1 10,90 2 Caminhão leve, ônibus, caminhão-trator e furgão 2 Dupla 2 21,80 3 Automóvel e caminhonete com semirreboque 3 Simples 1,5 16,35 4 Caminhão, caminhão-trator, caminhão-trator com semirreboque

e ônibus 3 Dupla 3 32,70 5 Automóvel e caminhonete com reboque 4 Simples 2 21,80 6 Caminhão com reboque, caminhão-trator com semi-reboque 4 Dupla 4 43,60 7 Caminhão com reboque, caminhão-trator com semi-reboque 5 Dupla 5 54,50 8 Caminhão com reboque, caminhão-trator com semi-reboque 6 Dupla 6 65,40 9 Caminhão com reboque, caminhão-trator com semi-reboque 7 Dupla 7 76,30

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