ANP aprova relatório que analisa o cumprimento do Programa Exploratório Mínimo fora da área sob contrato
A Diretoria da ANP aprovou hoje (14/9) o relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR) que estudou questões relacionadas ao cumprimento do Programa Exploratório Mínimo (PEM). A AIR identificou a necessidade de flexibilizar e dar mais clareza às normas que tratam da possibilidade de cumprimento do PEM fora da área de concessão. A minuta do relatório passou por consulta prévia, na qual recebeu contribuições do mercado e da sociedade. A AIR conclui que, para que ocorra essa flexibilização, será necessária a edição de uma resolução que estabeleça os critérios e os requisitos de uso e de aplicabilidade para que o
PEM possa ser cumprido fora da área de concessão. Essa futura minuta de resolução passará por consulta e audiência públicas. Ao avaliar a flexibilização do cumprimento do PEM para os contratos sob regime de concessão, a ANP busca destravar investimentos e incentivar a realização de atividades exploratórias, contribuindo para a
ampliação do conhecimento geológico das bacias sedimentares brasileiras, para o aumento do número de descobertas de novas jazidas e para a incorporação de novas reservas de petróleo e gás natural. O PEM é o programa que reúne os compromissos assumidos pelas empresas de atividades mínimas a serem realizadas na primeira
fase dos contratos de exploração e produção de petróleo e gás (fase de exploração). Entre essas atividades, podem estar, por exemplo, a realização de pesquisas sísmicas e perfuração de poços. Seu objetivo é identificar a presença, ou não, de petróleo e/ou gás natural na área sob concessão, para que a empresa operadora decida se pretende ou não dar seguimento ao contrato e entrar na fase de produção. Assessoria de Imprensa da ANP Siga a ANP nas redes: twitter.com/anpgovb facebook.com/ANPgovbr instagram.com/anpgovbr linkedin.com/company/agencia-nacional-do-petroleo (function() { var po = document.createElement('script'); po.async = true; po.src = document.location.protocol + '//connect.facebook.net/pt_BR/all.js#xfbml=1'; var head = document.getElementsByTagName('head')[0]; head.appendChild(po);
ANP aprova relatório que analisa o cumprimento do Programa Exploratório Mínimo fora da área sob contrato.
