A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) promoveu, nesta terça-feira (25/6), um workshop focado no lançamento do novo Sistema de Habilitação de Transporte de Passageiros, conhecido como SISHAB 2. O evento teve como objetivo auxiliar os transportadores na operação do sistema de habilitação e no cadastro das informações de regularidade das empresas, motoristas e veículos na nova ferramenta.
O evento híbrido contou com a presença de centenas de participantes, tanto presencialmente no auditório da ANTT, em Brasília (DF), quanto online pelo Canal da ANTT no YouTube, marcando um passo significativo na modernização dos processos regulatórios do transporte rodoviário de passageiros. Participaram da mesa de abertura: o superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros (Supas/ANTT), Juliano Samôr, e o diretor-geral da ANTT, Rafael Vitale.
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O período de transição para o SISHAB 2 será de 30 dias, de 28 de junho a 28 de julho, tempo que as transportadoras deverão se adequar e enviar os requerimentos pendentes, fazendo os ajustes necessários dos Termos de Autorização e das Licenças Operacionais. Essa modernização vai proporcionar um serviço de transporte de passageiros mais eficiente e regulamentado, garantindo que todos os transportadores estejam bem informados e preparados para operar o novo sistema.
“Com o SISHAB 2, a ANTT reafirma seu compromisso com a transparência e a responsabilidade no setor de transporte de passageiros, promovendo a melhoria contínua dos serviços e a proteção dos direitos dos usuários”, afirmou Vitale.
Sobre o SISHAB 2
O SISHAB 2 representa uma modernização substancial no cadastro das empresas, motoristas e veículos, adequando-se aos novos comandos do marco regulatório do Transporte Regular Rodoviário Coletivo Interestadual de Passageiros (TRIP), conforme a Resolução ANTT nº 6.033/2023. A nova ferramenta incorpora o cadastro das inscrições estaduais, automatiza o fluxo de cessão de veículos e motoristas, e adiciona funcionalidades para o cadastro das viagens fretadas, incluindo uma base georreferenciada.
Além de orientar sobre a operação do sistema de habilitação, o workshop também abordou o novo perfil de acesso ao sistema pelo GOV.BR e o novo canal para emissão das licenças de viagens dos serviços de fretamento. Os participantes receberam treinamento prático e esclareceram dúvidas iniciais relacionadas aos procedimentos do SISHAB2.
Para Juliano Samôr, o SISHAB2 é fundamental no contexto do novo marco regulatório. “É mais um passo que estamos dando rumo à aplicação do novo marco regulatório. Estamos evoluindo cada dia mais. Estamos no processo ainda de aperfeiçoamento do sistema, faremos alguns ajustes necessários, mas estamos felizes que, praticamente, estamos entregando hoje o SISHAB2”, disse o superintendente.
Integração com outros sistemas
O SISHAB2 será integrado com outros sistemas e programas da ANTT, como o Monitriip e Sigma, garantindo a confiabilidade das informações e a aplicação do marco regulatório. O Monitriip, por exemplo, é fundamental para a gestão do setor e o aprimoramento da qualidade dos serviços de transporte, pois estabelece padrões para a coleta, armazenamento e envio de dados das operações de transporte rodoviário.
O Sigma, também lançado recentemente, por sua vez, auxilia no processo de solicitação do termo de autorização para serviços de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros. Com a transição para o SISHAB 2, os dados cadastrados no Sistema de Gerenciamento de Permissões (SGP) e no Sistema de Formulários LOP serão migrados, facilitando a complementação das informações.
Em sua fala, Rafael Vitale destacou que todas essas iniciativas endossam na prática a aplicação do Programa Prorev, lançado ano passado para inserir a ANTT em um contexto constante de boas práticas por meio da modernização dos processos de regulação e fiscalização, promovendo revoluções regulatórias, tecnológicas e comportamentais. Essa é a continuidade do planejamento iniciado com o sistema Sigma.
“Esse é um workshop extremamente importante. Essa evolução de sistemas, que precisa acontecer, caso contrário a gente não consegue acompanhar a boa prestação do serviço, é um dos principais pilares do nosso marco regulatório. Isso vai nos permitir ter uma ligação mais completa, integrada e objetiva, facilitando a gestão para atender, de fato, as necessidades atuais dos usuários”, completou o diretor-geral.
Para ele, o marco regulatório traz de fato, na sua completude, as três revoluções previstas no Prorev. “Regulatório, por si só, uma nova resolução que traz os aspectos mais modernos, atualizados conforme a lei, traz as janelas de abertura do mercado, as regras claras de permanência no mercado, e tudo isso é muito importante para mudarmos de nível e passarmos a outro patamar. Revolução tecnológica, estamos falando de sistemas, por meio da tecnologia vamos passar a monitorar e acompanhar a prestação de serviço, com base nos índices e indicadores de cada uma das empresas. Os sistemas devem ser bem alimentados. Isso tudo vai promover melhora constante na prestação dos serviços, impactando diretamente no aspecto comportamental”, concluiu Vitale.
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Assista, na íntegra, à transmissão do Workshop SISHAB 2
Assessoria Especial de Comunicação – AESCOM ANTT
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